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PUBLICADO EM 08-09-2019 20:29

Plenário da Câmara debate licenciamento ambiental nesta segunda-feira

Um grupo de trabalho da Câmara elaborou proposta de lei geral para o setor, que pode ir à votação nos próximos dias

A Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta segunda-feira (9), a partir das 15 horas, para debater "o licenciamento ambiental e a utilização de agroquímicos". O debate foi definido por acordo do colégio de líderes.

O assunto está sendo analisado por um grupo de trabalho na Câmara, que consolidou as propostas de lei geral para o setor. Para o coordenador do colegiado, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o consenso para o tema vai surgir do equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. "O objetivo é justamente contrapor as visões opostas de cada setor para que a gente possa promover o debate e construir o projeto mais rico possível".

O deputado acredita que o texto proposto pelo grupo pode ser levado à votação no Plenário nos próximos dias. A versão apresentada no início de agosto, entretanto, recebeu críticas de deputados e de integrantes de organizações não governamentais (ONGs) reunidos na Frente Parlamentar Ambientalista. Eles apresentaram versão alternativa à de Kataguiri.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), um dos autores dessa versão, defende, por exemplo, o fortalecimento dos órgãos fiscalizadores ambientais e aponta riscos de judicialização do setor com a flexibilização das regras. "A regulação deve ser feita de acordo com os pressupostos da Constituição", afirmou.

Foram convidados para a comissão geral, pesquisadores da área; representantes do setor produtivo e de ONGs; secretários estaduais e municipais de meio ambiente; e representantes de órgãos do setor, como Ibama e ministérios do Meio Ambiente; Infraestrutura; e Turismo.

O debate ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.

Fonte: Agência Câmara


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