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PUBLICADO EM 11-06-2018 09:02

Audiência pública: MPF debate educação com índios Tumbalalá na Aldeia Pambu, em Abaré (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE) realizará, na próxima terça-feira (12)

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE) realizará, na próxima terça-feira (12), audiência pública para ouvir a comunidade Tumbalalá sobre a possível estadualização e implementação do regime de colaboração entre o estado da Bahia e os municípios de Curaçá (BA) e Abaré (BA) para prestação de educação escolar indígena. O evento será presidido pelos procuradores da República Analu Paim Cirne Pelegrine e Filipe Albernaz Pires e ocorrerá a partir das 14h, na praça pública da Aldeia Pambu, em Abaré, a 550 km de Salvador.

A legislação brasileira e convenções internacionais preveem a participação dos índios no desenvolvimento de políticas e programas e serviços educacionais para suas comunidades, a fim de que possam satisfazer suas necessidades e incorporar sua história, conhecimentos, técnicas e sistemas de valores.

O MPF em Paulo Afonso conduz o inquérito civil nº 1.14.006.000027/2017-58, para apurar representação noticiando que supostas divergências entre o atual prefeito de Abaré e indígenas estariam afetando a escola Santo Antônio (Aldeia Pambu - Aldeia Mãe) e três extensões da instituição (Aldeamento Ibozinho, Aldeamento Teixeira e Aldeamento Pé de Areia). Além disso, o inquérito civil nº 1.26.001.000229/2013-03, que tramita em Petrolina (PE), apura supostas ingerências administrativas do município de Curaçá nas escolas indígenas.

A audiência é aberta ao público, e não é necessário se inscrever para participar. Entretanto, para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever seguindo as regras previstas em edital. O cadastro de expositores, cidadãos e entidades civis está sendo realizado desde 28 de maio e se estenderá até 7 de junho, pelas unidades do MPF em Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE), pelos e-mails prba-prmpa-01oficio@mpf.mp.br e prpe-prm-petrolina@mpf.mp.br, ou por meio dos telefones (75) 3282-3803, (75) 3282-3815 ou (87) 2101-8400, das 10h às 17h. No caso de cadastramento por e-mail, o remetente deve colocar como assunto "audiência pública 12 de junho" e informar nome completo, endereço residencial ou de trabalho, data de nascimento, CPF e se estará representando alguma entidade, órgão ou instituição. Também será possível realizar inscrição no local do evento, na terça-feira (12), das 13h às 13h45.

Confira a íntegra do edital de convocação para a audiência.

SERVIÇO

O quê: Audiência pública para discutir estadualização e regime de colaboração entre o estado da Bahia e os municípios de Curaçá e Abaré para prestação da educação escolar indígena para a Comunidade Tumbalalá

Quando: 12 de junho, a partir das 14h

Onde: Praça pública da Aldeia Pambu, em Abaré (BA)

Inscrições para manifestação: até esta quinta-feira (07/06) pelos e-mails prba-prmpa-01oficio@mpf.mp.br e prpe-prm-petrolina@mpf.mp.br e telefones (75) 3282-3803 / (75) 3282-3815 / (87) 2101-8400, ou no local do evento, na terça-feira (12), das 13 às 13h45, conforme as regras previstas no edital da audiência

Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia


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